///
Graça é aposentada filiada ao sindicato de sua categoria profissional. Márcia, empregada da empresa privada "PVA", foi eleita para cargo de direção do...
No tocante a associação profissional ou sindical, considere: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Pod...
As Constituições que se apresentam em textos esparsos, fragmentadas em vários instrumentos normativos, são:
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limit...
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito dos Municípios,
Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde por parte dos Estados-membros, é correto afirmar:
O Presidente da República solicita ao Congresso Nacional autorização para legislar sobre a instituição de gratificação de atividades para servidores p...
Com relação à Administração Pública, o princípio que tem por característica a participação e aproximação dos serviços públicos da população é o da
Um deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o fim de reduzir a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos ...
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de