Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200795260A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos Muni...1457941200795260Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ibaté - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e SociaisA respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos MunicípiosAdefinir e organizar, individualmente, os seus sistemas de ensino. Baplicar, semestralmente, pelo menos dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.Caplicar, anualmente, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de poder sofrer intervenção Estadual.Datuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.Egarantir, de forma obrigatória, a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539198Direito ConstitucionalSuponha que uma determinada Lei X seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade e que ...Questão 457941200751561Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal acerca da Tributação e do Orçamento.Questão 457941200830811Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,Questão 457941200945852Direito ConstitucionalO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa pode ...Questão 457941201295274Direito ConstitucionalDentre as competências previstas, na Constituição Federal, para os Municípios, encontra(m)-se:Questão 457941201336598Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundam...Questão 457941201517429Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição Federal, o alistamento e o voto sãoQuestão 457941201879987Direito ConstitucionalA respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201971942Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941202027860Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira data de