Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200795303No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos ...1457941200795303Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalNo tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos casos de:Ainfração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo domicílio da vítima;Bexclusiva ação privada, poderá o querelante preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;Cconexão, no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores, haverá unidade de processo e julgamento;Dconexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e a militar, haverá unidade de processo e julgamento.Econexão, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200499249Direito Processual PenalRômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo aquele submetido a julgamento pe...Questão 457941200896408Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da in...Questão 457941201115967Direito Processual PenalA via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utilização em futura revisão criminal é:Questão 457941201188456Direito Processual PenalCom base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir. ...Questão 457941201273596Direito Processual PenalAndré foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepo...Questão 457941201379196Direito Processual PenalÀ luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o Ministério Público tem o poder-dever de oferecer a denúncia, quando reunidos os requisi...Questão 457941201534062Direito Processual PenalNos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputação pode resultar no acolhimento p...Questão 457941201752620Direito Processual PenalNo que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma de materialização dos propósi...Questão 457941201871241Direito Processual PenalNo que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201913370Direito Processual PenalFábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de roubo à residência de uma celebridade...