Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que ...

Q: Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.

A) As ações relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e reúso das águas darão àquelas constantes do Plano Estadual de Saneamento Básico. | B) O Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesan) tem o objetivo de assegurar meios financeiros para aplicação exclusiva nas ações relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e reúso das águas. | C) Entidades não governamentais, desde que atuantes em matéria de meio ambiente ou saneamento básico, terão papel de entes reguladores mediatos. | D) A Caern é executora imediata dos atos operacionais necessários às ações da Política Estadual de Saneamento Básico. | E) Os recursos financeiros integrantes do Funesan constarão dos respectivos orçamentos de cada exercício e serão depositados em conta específica, aberta em banco oficial e movimentada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e pela Caern.

457941200795418

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CAERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei nº 8.485/2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do RN

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.

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