Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200795452Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decre...1457941200795452Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942).AÉ válida a disposição legal que estabelece vacatio legis por prazo inferior a 7 (sete) dias.BNão se admite a revogação tácita de leis.CÉ nulo o artigo de lei que implique na repristinação.DNos Estados estrangeiros, o prazo de vacatio legis referente à aplicação da lei brasileira é, em regra, de 120 (cento e vinte) dias.EQuando a lei for omissa, deve o juiz decidir de acordo com os costumes, os princípios gerais de direito e a analogia, nessa ordem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221534Direito CivilNo que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200562327Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,Questão 457941200605138Direito CivilPresumem-se concebidos na constância do casamento os filhosQuestão 457941200613204Direito CivilUm escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicia...Questão 457941201037985Direito CivilAcerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201076043Direito CivilSobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,Questão 457941201154945Direito CivilO Código Civil indica como forma de aquisição da propriedade a usucapião, sendo correto afirmar que aquele que,Questão 457941201425648Direito CivilNos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação alimentar, é correto afirmar:Questão 457941201735753Direito CivilA respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.Questão 457941201928576Direito CivilTício e Caio celebraram contrato escrito de mútuo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que seria pago em prestação única, com vencimento no...