À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Púb...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Os atos declaratórios têm efeitos retroativos, uma vez que ...

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a i...

A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração d...

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O controle judicial sobre os atos da Administração autoriza o Poder Judiciário...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro b...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.As empresas públicas e as sociedades de economia mista que se dediquem à exp...

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.A Lei nº 9.784/99 tem a pretensão de regular o processo administrativo municipal de m...

O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objeti...

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Não existe previsão legal para a realização de licitação na modalidade de diálogo competitivo.

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.As atividades de instru...