Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de co...

Q: Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito proferiu decisão, decidindo um incidente processual, que, ao ver desta última, se

A) exige que o valor da causa seja superior ao valor de alçada. | B) não pode ser feito; | C) pressupõe a interposição de recurso ao Tribunal de Justiça; | D) pode ser feito antes do decurso de um ano; | E) pode ser feito por meio de reclamação constitucional;

457941200795679

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça

Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito proferiu decisão, decidindo um incidente processual, que, ao ver desta última, seria contrária aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica.

Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:

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