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Suponha que Lei estadual estabeleça que para ingressar na carreira de juiz de direito, o candidato deve ter no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 6...
A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:I- a disciplina da represe...
Leia os itens seguintes sobre a eficácia das normas constitucionais:I- A norma que estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comun...
Leia os itens seguintes:I- A liberdade de expressão está assegurada em vários dispositivos constitucionais, sendo possível considerar que a locução li...
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira...
Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.I- A República Federativa do Brasil! reg...
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo:
A respeito das regras constitucionais sobre Previdência social previstas no art. 40, leia as assertivas seguintes e marque a alternativa correta: I- O...
Compete Nuas; aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o ass...
Sobre as atribuições do Poder Legislativo estadual, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:I- Cabe à Assembléia Legislativa, com sa...