Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200795796Assinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para...1457941200795796Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisAssinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para julgamento seja, originariamente, do Tribunal de Justiça do Estado.AInfração político-administrativa.BCrime eleitoral.CDeixar de efetuar repasse de valores para o Poder Legislativo, conforme regras estabelecidas pela Constituição Federal.DFraude contra o FGTS em proveito próprio.ECrime doloso contra a vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073129Direito ConstitucionalAssinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.Questão 457941200075185Direito ConstitucionalHerculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renun...Questão 457941200515594Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200599904Direito ConstitucionalSumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno. Considerando o ...Questão 457941200809521Direito ConstitucionalConsidere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiár...Questão 457941201025266Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201237682Direito ConstitucionalPara a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,Questão 457941201455670Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal ...Questão 457941201459767Direito ConstitucionalNo tocante ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI):Questão 457941201645927Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 194 da Constituição Federal do Brasil, compete, ao poder público, organizar a seguridade social, com base no(s) seguinte(s) objet...