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Pergunta com base na Constituição Federal/88 Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Co...

De acordo com a Constituição Federal: "Todo o poder emana ________, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta C...

O Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado, po...

Em se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que:

No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...

Julgue as seguintes afirmativas sobre medidas provisórias: I. Medida provisória é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente ...

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural e proporcionar os meio...

Município “X”, dentro de Estado “Y”, que faz parte da Federação brasileira, descumpre ordem judicial do Tribunal de Justiça de seu Estado, diante dest...

A emenda que manda erradicar qualquer parte de outra proposição é denominada:

Assinale a alternativa incorreta sobre o Foro Privilegiado