A avaliação do desempenho probatório do servidor público ocorrerá em período definido e será submetida à homologação da ...

Em tempos de campanhas eleitorais, os Deputados de vários estados da federação pretendem majorar o número de ocupantes das Câmaras Municipais. Essa in...

Reshef Tiro, Juiz Federal, recebeu reclamação de Conselho Profissional, por descumprimento dos seus deveres funcionais. Os fatos vieram a ser apurados...

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida como a Constituição Cidadã em função de seus princípios e objetivos fundamentais, que NÃO incluem a busca...

A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...

De acordo com o art. 5º, I, da Constituição Federal, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Por força...

Noah Vlasic, coordenador geral do movimento que busca fortalecer os municípios do Estado Z, postula, ao Presidente da República, a edição de Medida Pr...

SC apresentou recurso extraordinário em determinado processo, que veio a ser admitido no juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem da decisão a...

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido...

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos. Nos termos da Constituição ...

Nos termos da Constituição Federal, o tributo devido por decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisívei...