Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200795944De acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representant...1457941200795944Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representante comercial possa exercer legalmente sua profissão, ele deveAestar registrado em um sindicato da categoria no Estado onde atua.Bpassar por um curso de capacitação homologado pelo Conselho Federal de Representantes Comerciais. Cobter autorização expressa do Ministério do Comércio. Dregistrar-se no Conselho Regional dos Representantes Comerciais de sua região. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269503Legislação FederalA respeito do processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no âmbito dos Conselhos Regionais de Repre...Questão 457941200280658Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor...Questão 457941200363060Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso às informações ou nas razões da negativa do acesso, o interessado poder...Questão 457941200396423Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto ...Questão 457941200418247Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200658570Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioter...Questão 457941200933334Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar queQuestão 457941201460960Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Compete...Questão 457941201567760Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autoriza...Questão 457941201745339Legislação FederalCom base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para pa...