A definição de projetos, como o projeto básico e o projeto
executivo, são essenciais na Lei nº 14.133/2021 para assegurar
que todas as etapas de uma contratação pública sejam
cumpridas com rigor técnico e legal, proporcionando
transparência e accountability no uso de recursos públicos. De
acordo com a Lei nº 14.133/2021, entre as características de
um projeto básico está(ão):
I - Deve incluir levantamentos topográficos e análises
necessárias para a execução da solução escolhida.
II - Deve oferecer soluções técnicas detalhadas para evitar
reformulações durante a execução do projeto executivo.
III - Deve estabelecer um orçamento detalhado do custo global
apenas quando o regime de execução assim exigir.
Está correto o que se afirma em: