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A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes ...

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457941202009713
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:


I. Jurídica.

II. Técnica.

III. Fiscal, social e trabalhista.

IV. Econômico-financeira.


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