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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CODHAB-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Normas Fiscais Federais, Contabilidade Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
O estatuto de constituição de determinado condomínio tem poderes para definir a parcela a ser tributada para cada participante do condomínio, ainda que em percentual diverso do percentual de participação no total do patrimônio.