Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200796470Compete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa c...1457941200796470Ano: 2025Banca: EVO ConcursosOrganização: Prefeitura de Serra Alta - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:Apreservar as florestas, a fauna e a flora;Bcuidar da saúde e assistência particular, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;CZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas;Dproporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414877Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua literalidade, são Direitos Sociais:Questão 457941200502579Direito ConstitucionalDe maneira especial, cabe ao Congresso Nacional, com a devida sanção do Chefe do Executivo, dispor de todas as matérias de competência da União quando...Questão 457941200509143Direito ConstitucionalA apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á por um prazo previsto no § 3º do art. 64 da Constituição Federal de 1988...Questão 457941200647711Direito ConstitucionalQuando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:Questão 457941200975578Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, garantiu:Questão 457941200990785Direito ConstitucionalDe acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:Questão 457941201140027Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, Aa normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:Questão 457941201614300Direito ConstitucionalConforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941201894104Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta, a luz da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados o...Questão 457941202078145Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa que não faz parte do rol descrito no art. 7º: