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Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Sobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular...
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
A ordem econômica expressa na Constituição Federal tem por fm assegurar a todos existência digna e está fundada na valorização do trabalho humano e na...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo(s)
O sufrágio universal, direito político no âmbito da representação, expressa:
São exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 6º, EXCETO:
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: