Com relação à Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964...

Q: Com relação à Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, não se pode afirmar:

A) São receitas ordinárias as receitas procedentes das transferências de recursos da união, dos estados ou ainda aquelas recebidas por pessoas de direito privado classificadas como despesas ordinárias e aplicadas no ano exercício, em que serão aplicadas nas atividades fim do órgão competente. | B) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. | C) São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens de direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente. | D) São receitas correntes as tributárias e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Com relação à Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, não se pode afirmar:

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