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Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...

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457941200796761
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Ação de Reclamação | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


A inobservância de precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias. 

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