Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200796845Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, é INCORRETO afirmar que:1457941200796845Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 11.742/2002 - Sistema de Advocacia de EstadoConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, é INCORRETO afirmar que:AInviolabilidade pelo teor de suas manifestações oficiais, nos limites da independência funcional, e ser ouvido como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia e hora previamente ajustados com o juiz ou autoridade competente, constituem prerrogativas do Procurador do Estado.BConsiste em função institucional da Procuradoria-Geral do Estado impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data, mandado de segurança ou qualquer outra ação, reclamação, recurso ou representação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.CO Corregedor-Geral será designado pelo Procurador-Geral do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, dentre Procuradores do Estado da classe superior, indicados em lista tríplice pelo Conselho Superior, inadmitida a recondução.DO Conselho Superior, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, será integrado pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, pelo Corregedor-Geral e, ainda, por mais 15 (quinze) Procuradores do Estado, de todas as classes da carreira, nomeados pelo Governador do Estado.EAto do Procurador-Geral do Estado regulamentará a forma e as hipóteses em que competirá à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e extrajudicial do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado, dos Secretários de Estado e autoridades a eles equiparadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145103Legislação EstadualNos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), serão consideradas ações ________________ os programas e as medidas especiai...Questão 457941200179019Legislação EstadualSegundo a Lei nº 96/2006 do Município de Candelária, Ícaro, servidor público ativo do Município; Beatriz, servidora inativa, aposentada; Iara, servido...Questão 457941200216231Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:Questão 457941200461314Legislação EstadualConsiderando os termos da Lei Complementar nº 13.452/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul,...Questão 457941201313924Legislação EstadualConforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, promoção é:Questão 457941201427829Legislação EstadualCom referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo: I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família,...Questão 457941201500045Legislação EstadualMauro é servidor da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões há mais de cinco (5) anos. Durante o seu período aquisitivo de férias 2017/2018, ele ...Questão 457941201563824Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:Questão 457941201919012Legislação EstadualUm Auditor-Fiscal da Receita Estadual foi designado para participar de auditoria na área do ICMS, em cooperativas de produtores rurais de uma determin...Questão 457941202062608Legislação EstadualDe acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória...