O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13...

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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou prática obrigatória para a realização de oficinas de cultura?

O Estatuto permite que a acessibilidade seja uma escolha opcional para o facilitador, dependendo do tipo de atividade cultural a ser desenvolvida.

O Facilitador pode decidir que as oficinas culturais não precisam ser acessíveis, desde que a maioria dos participantes não tenha deficiência.

A exigência de acessibilidade para as oficinas de cultura aplica-se apenas a eventos públicos de grande porte, não sendo necessária para oficinas menores e mais informais.

As oficinas de cultura devem ser planejadas para que a comunicação, o acesso físico e os materiais utilizados sejam acessíveis a todos os participantes, inclusive aqueles com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.

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