Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200797072Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Governa...1457941200797072Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173441Direito ConstitucionalNo que concerne ao aspecto coletivo das práticas discriminatórias, seus conceitos e atores sociais, assinale a opção correta.Questão 457941200256246Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/...Questão 457941200269550Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que ...Questão 457941200595888Direito ConstitucionalÉ competência do Distrito Federal, em comum com a União,Questão 457941200650609Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a CF, a atuação conjunta do TCU e do Congresso Nacional no que se refere a controle externo é requerida em caso deQuestão 457941200822543Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Compete à comissão parlamentar de inquérito indiciar as pessoas investigadas que ...Questão 457941200971452Direito ConstitucionalCom base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federa...Questão 457941201156514Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atr...Questão 457941201544792Direito ConstitucionalCom relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opçã...Questão 457941201673810Direito ConstitucionalO fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade...