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Em relação à Administração Pública direta e indireta, analise as afirmações a seguir. l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta...
Sobre a Lei n.º 8.249/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, marque a opção INCORRETA:
Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:
Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante um pregão presencial na Câmara Municipal, o secretário legislativo foi solicitado para esclarecer o conceito de inexigibilidade de licitação. ...
Acerca do controle judicial sobre os atos discricionários da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Analise e julgue as assertivas abaixo que tratam da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/11, LAI). Identifique as CORRETAS. I. O órgão ou entidade p...
Analise e julgue as assertivas abaixo que tratam da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa, LIA). Identifique as CORRETAS. I. O mero exercíci...
Quanto ao procedimento de licitação (Lei n.º 13.303/2016), poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento, EXCETO:
Uma portaria publicada por uma autarquia foi questionada por um servidor público por ser considerada ilegal. Ele apresentou recurso à própria autarqui...