Com base no Art. 5º da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Constit...

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipa...

Com base no Art. 5º da Lei nº 13.022/14 - São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estad...

A resolução COFFITO nº 08/1978 – Alterada pelas Resoluções nº15, 18, 28, 184, 331, 353 e 359 – Aprova normas para habilitação ao exercício das profiss...

Sobre o Direito à Educação, previsto no art. 7º da Lei nº 12.852/13, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 7º da Lei nº 13.022/14 - As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I. 0,4% (quatro décimos por cento) da populaçã...

Em consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria q...