Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200797435Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo para fins de aposen...1457941200797435Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria, é vedada a contagem: ADe tempo de serviço público prestado em outro Município, Estados, Distrito Federal ou União.BCumulativa do tempo de serviço prestado, simultaneamente, em mais de um cargo ou função em órgãos públicos. CCorrespondente ao desempenho de mandato eletivo anterior ao ingresso do servidor nos quadros do Município.DDe tempo de serviço prestado em atividade privada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010198Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre estabelece, em seu Art. 38, que “as Comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação próprio...Questão 457941200346419Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, analise as afirmativas a seg...Questão 457941200357020Legislação Municipal (Minas Gerais)Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial definitiva de uma criança de dois anos que até então viveu sob os cuidados de um abrigo...Questão 457941200407572Legislação Municipal (Minas Gerais)Arthur e Rita, procuradores do município de Pouso Alegre, são convidados por uma instituição de ensino superior para proferirem palestra a acadêmicos ...Questão 457941200523246Legislação Municipal (Minas Gerais)João, servidor efetivo do município de Formiga/MG, computou dezfaltas injustificadas ao longo do ano. Nos termos da Lei Complementar nº 41/2011, seu p...Questão 457941200552167Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.861/1996, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941200583031Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, à Luz da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...Questão 457941200597724Legislação Municipal (Minas Gerais)Jonas, servidor pouso-alegrense, é incumbido de elaborar cartilha informativa destinada a esclarecer os eventuais interessados acerca das regras do pr...Questão 457941200663635Legislação Municipal (Minas Gerais)Certa lei municipal permitiu a condução de motocicleta no centro da cidade sem capacete, em desacordo com a legislação federal de trânsito. Consideran...Questão 457941201266281Legislação Municipal (Minas Gerais)“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, f...