Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200797558No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.1457941200797558Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.ADado o poder de autonomia, os estados podem estabelecer, em suas Constituições, a participação da assembleia legislativa na nomeação, exoneração ou destituição, pelo governador, de secretário estadual.BCada uma das unidades integrantes da Federação brasileira é ente autônomo e soberano, capaz de auto-organização, auto-legislação, autogoverno e autoadministração.CÉ possível, mediante emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, a criação de municípios nessa unidade da Federação, atendidos os princípios estabelecidos na CF.DSendo o Brasil um Estado laico, é vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, o que inclui a colaboração de interesse público.EA competência da União e dos municípios é expressa, sendo a competência dos estados remanescente ou residual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046434Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de polít...Questão 457941200132196Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200149687Direito ConstitucionalConsiderando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.As empresas públicas e as s...Questão 457941200324377Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.Questão 457941200357769Direito ConstitucionalAcerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A concessão de asilo político é um ato de ...Questão 457941201420506Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constituciona...Questão 457941201474788Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item se...Questão 457941201650625Direito ConstitucionalO habeas data representa a garantia do princípio daQuestão 457941201658289Direito ConstitucionalConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.A ordem econômica constitu...Questão 457941201743141Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.Compete privativamente à União legislar sobre educação.