Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200797658Na hipótese de o Presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional, no prazo de sessenta dias após a abertura...1457941200797658Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoNa hipótese de o Presidente da República não apresentar ao Congresso Nacional, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa anual, a prestação de contas referente ao exercício anterior, a tomada das contas é de competênciaAdo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas.Bprivativa do Senado Federal.Cprivativa da Câmara dos Deputados.Dda Câmara dos Deputados com o auxílio do Tribunal de Contas. Ecomum da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005155Direito ConstitucionalA Constituição Federal preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali...Questão 457941200178817Direito ConstitucionalAcerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê queQuestão 457941200651104Direito ConstitucionalPrefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscan...Questão 457941200914962Direito ConstitucionalCom relação aos deveres dos pais e dos filhos, é correto afirmar que a Constituição Federal determina queQuestão 457941201105385Direito ConstitucionalIncluindo-se entre os assuntos de interesse do trabalhador que estão presentes no texto da Constituição Federal, a Segurança e Saúde do Trabalhador é ...Questão 457941201353488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União encaminhará relatório de suas atividades aoQuestão 457941201454148Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201510086Direito ConstitucionalO E. STF editou a Súmula Vinculante no 13, que possui o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou ...Questão 457941201743418Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que concerne às polícias penais, é correto afirmar queQuestão 457941202041381Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui um dos direitos invioláveis assegurados aos residentes no país