Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200797705São atos jurídicos lícitos, todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou ex...1457941200797705Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito CivilSão atos jurídicos lícitos, todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Assim, segundo o Código Civil responda corretamente sobre ato ilícito:ATambém comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.BSempre constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.CAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não seja moral, comete ato ilícito.DConstitui ato ilícito os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076267Direito CivilSobre a prescrição e a decadência conforme previsto no Código Civil Vigente, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200190568Direito CivilSobre a alienação, renúncia, bem como o perecimento, a desapropriação e o abandono, modos de perda da propriedade, é correto afirmar que:Questão 457941200438497Direito CivilAinda sobre a responsabilidade civil, acerca da sua formação e estrutura, é correto afirmar que:Questão 457941200583798Direito CivilA palavra posse designa quer uma relação factual entre uma pessoa e uma coisa, quer a posição jurídica correspondente, constituída por direitos, poder...Questão 457941200919122Direito CivilSobre a interrupção da prescrição, considerando o disposto no Código Civil, assinale a opção correta:Questão 457941201027566Direito CivilAinda sobre a posse, mais precisamente os seus efeitos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201213278Direito CivilLeia as opções abaixo: I - Na simulação, o negócio será anulável. II - Tanto o erro acidental como o erro substancial são capazes de tornar o negócio ...Questão 457941201404005Direito CivilO Código Civil traz que principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal, assi...Questão 457941201470540Direito CivilOs bens públicos são classificados em diferentes categorias, cada uma com suas regras de utilização e regime jurídico. Nesse tema, é CORRETO afirmar s...Questão 457941201578013Direito CivilO instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável, acerca do tema, assinale a alterativa CORRETA: