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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.
O objeto do processo legislativo é a lei, compreendida em seu aspecto material e formal. A esse respeito e com relação ao processo legislativo constit...
No que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
No sistema protetivo dos direitos fundamentais, as garantias apresentam caráter instrumental de máxima importância para a operacionalização desses dir...
A legislação brasileira estipula ser obrigação do Estado e da sociedade promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Relativamente a esse tem...
No que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Quanto às disposições constitucionais sobre as Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao processo legislativo, ao Poder Constituinte e à competência da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.
Com relação às funções essenciais à Justiça, é correto afirmar que
Acerca da ordem social, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), intérprete maior da Constituição Federal, assinale a alternativa...