A Constituição do Estado de Minas Gerais define a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares do...

No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:

Em face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal:

De acordo com a Lei 5.301/69 (Lei Orgânica da PCMG – parcialmente revogada), é CORRETO afirmar que não constitui causa para aplicação da pena de demis...

São atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:

Nos últimos anos, a complexidade das sociedades modernas determinou uma reavaliação dos princípios de gestão pública. Lembremos que, dentre os princíp...

Acerca da Comissão de Ética prevista no Código de Ética, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os princípios e a forma que norteiam a atuação da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, segndo a Constituição Estadual vigente, anali...

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...

A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente a...