Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200798297Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a penalidade para o ente público que ultrapassar os limites estabe...1457941200798297Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a penalidade para o ente público que ultrapassar os limites estabelecidos para a dívida consolidada líquida? ASuspensão das transferências voluntárias.BPerda de autonomia financeira.CObrigação de adoção de medidas de ajuste fiscal.DAumento das taxas de juros da dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460397Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo para a realização das despesas constitui Crédito Orçamentário ________________...Questão 457941200581171Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento público é o instrumento de gestão da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos fina...Questão 457941200671542Orçamento e Finanças Públicas“São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exerc...Questão 457941200830206Orçamento e Finanças PúblicasAo final de um exercício financeiro, o contador da Prefeitura de Apiaí analisou a contabilização de inscrição de restos a pagar, não processados a liq...Questão 457941200954522Orçamento e Finanças PúblicasPara viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes...Questão 457941201026877Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão...Questão 457941201063860Orçamento e Finanças PúblicasA Execução Orçamentária da Receita didaticamente possui uma ordem das etapas da Receita Pública; entretanto, ressalta-se que nem todas as etapas ocorr...Questão 457941201344491Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o disposto no artigo 5º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual não consignará...Questão 457941201459265Orçamento e Finanças PúblicasLeia o fragmento a seguir: O Princípio Orçamentário da _____ determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de ...Questão 457941201947334Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá diretrizes para a confecção da Lei ...