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Para lavratura de escritura pública de divórcio:
Assinale a alternativa que contém somente atos de averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Na legislação em vigor encontra-se disciplinado o registro do casamento religioso para efeitos civis. Assim, marque a alternativa INCORRETA.
Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.
Nos termos da lei 8.935/1995, marque a alternativa correta:
Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O título apto ao registro, no aumento de capital social, é a Escritura Pública ou a c...
Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:
A respeito do condomínio edilício, assinale a alternativa correta.
A respeito da competência e efeitos do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade civil e criminal, assinale a correta.