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Assinale a alternativa correta, conforme disposições do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que:
Sobre o regime jurídico brasileiro do dinheiro, é correto afirmar que:
Sobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar que:
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:
Considerando a classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo, a emancipação voluntária praticada pelos pais pode ser classificada como:
A respeito do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo: I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefíc...
De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso d...
Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta: