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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A coação, para viciar a declaração da vontade,...

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457941200798486
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

II. Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

III. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
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