O sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de
normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a
tributação. A complexidade de tal sistema advém tanto da
disciplina constitucional quanto do modelo federativo adotado,
caracterizado pela autonomia recíproca entre União e
estados-membros e municípios, constituindo-se, assim, a
pluralidade de pessoas dotadas de competência legislativa para
instituir tributos. A respeito dos tributos, julgue os itens que se
seguem.
I De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo
é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada,
ainda que constitua sanção de ato ilícito, como é o caso da
taxa para retirada de veículo apreendido por infração de
trânsito, que inclui custos de guincho e estadia no pátio.
II De acordo com disposição literal do CTN, são tributos os
impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
III A Constituição Federal de 1988 prevê cinco espécies
tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria,
empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Assinale a opção correta.