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A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de...
O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação....
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. O presidente da República, os governadores de estado e do Distri...
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada, quanto à
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de mini...
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, adm...
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, e...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.A naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá ...
A constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o...
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas...