Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da pun...

Question 1

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da pun...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Penal

#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Substituição por Concessão

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipos de Penas Restritivas de Direitos, Substituição por Concessão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200799120

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade.

Não é legalmente possível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ao condenado por delito de furto à pena mínima de um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, se este for reincidente em decorrência de condenação anterior pelo delito violação de direito autoral previsto no artigo 184, caput, do CP.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200178789Direito Penal

No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.

#Ilicitude

Questão 457941200407187Direito Penal

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941200719616Direito Penal

Com relação a erro de tipo, erro de proibição e a pessoa, assinale a opção correta.

#Teoria da Culpabilidade#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Questão 457941201073673Direito Penal

Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201410750Direito Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.

#Conflito Aparente de Normas#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Questão 457941201806180Direito Penal

As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência ...

#Tipicidade Penal#Causas Relativamente Independentes#Causas Absolutamente Independentes

Question 2

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da pun...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Penal

#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Substituição por Concessão

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipos de Penas Restritivas de Direitos, Substituição por Concessão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200799120

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade.

Não é legalmente possível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ao condenado por delito de furto à pena mínima de um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, se este for reincidente em decorrência de condenação anterior pelo delito violação de direito autoral previsto no artigo 184, caput, do CP.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200178789Direito Penal

No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.

#Ilicitude

Questão 457941200407187Direito Penal

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941200719616Direito Penal

Com relação a erro de tipo, erro de proibição e a pessoa, assinale a opção correta.

#Teoria da Culpabilidade#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Questão 457941201073673Direito Penal

Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201410750Direito Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.

#Conflito Aparente de Normas#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Questão 457941201806180Direito Penal

As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência ...

#Tipicidade Penal#Causas Relativamente Independentes#Causas Absolutamente Independentes