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Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.Agiu errado o empregador porquanto gorje...

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457941200799225
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário
Texto associado

        João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.


Agiu errado o empregador porquanto gorjeta é considerada não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional. 

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