Não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição em contrário,...

O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de out...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Acerca do contrato de compra e venda, segundo o direito civil vigente, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obr...

É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item.A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decade...

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes do acervo patrimonial das soci...

A lei anterior, expressamente revogada pela edição de nova lei, tem sua vigência automaticamente restaurada em caso de revogação da lei que a revogou.

A respeito dos institutos da alienação parental e união estável, assinale a opção correta.