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Sobre as técnicas de aplicação do direito por interpretação e por integração da lei, reguladas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (L...
Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:
De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos afirmar: I. Nas ações de divórcio, em que há situação recente de vio...
Considerando a invalidade do negócio jurídico, indique a única alternativa correta:
A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.
No que tange ao Direito Sucessório, leia as proposições seguintes: I- É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, no mesmo instr...
Acerca do Direito Patrimonial de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual:
Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de vontade negociais e não negociais: I. não são os únicos atos jurídicos de direito civil pas...
Quanto aos atributos da lei: I. A lei não é válida ou inválida em si, pois validade é um critério de pertinência. Trata-se de um atributo da lei que s...
A respeito da pessoa natural, assinale a opção CORRETA.