Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direi...

Q: Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em

A) nenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade. | B) caso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo. | C) solidariedade com seu superior hierárquico. | D) caso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica. | E) caso de erro grosseiro.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em

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