Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200799507O Brasil subscreveu um Tratado Internacional de Direitos Humanos que assegura a todo cidadão réu em processo cível ou cr...1457941200799507Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO Brasil subscreveu um Tratado Internacional de Direitos Humanos que assegura a todo cidadão réu em processo cível ou criminal o direito de ser julgado em três instâncias. Considerando a hipótese acima, assinale a opção correta. ATal direito poderá ser incorporado com hierarquia constitucional ou supralegal, a depender do procedimento de internalização do tratado. BTal direito será incorporado ao elenco de direitos fundamentais com hierarquia constitucional. CTal direito será incorporado ao elenco de direitos fundamentais com hierarquia supraconstitucional. DTal direito não poderá ser incorporado ao elenco de direitos fundamentais, mas vincula a República Federativa do Brasil no plano internacional. ETal tratado não poderá gerar qualquer efeito no plano interno ou no plano internacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177187Direito ConstitucionalO princípio orçamentário da não-afetação tem como objetivo impedir que os recursos de impostos sejam obrigatoriamente vinculados a determinadas finali...Questão 457941200245383Direito ConstitucionalLideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses munic...Questão 457941200666996Direito ConstitucionalJoão, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do...Questão 457941201239652Direito ConstitucionalJoão, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polí...Questão 457941201400166Direito ConstitucionalFiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a ex...Questão 457941201463918Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 dispõe que ao Conselho Nacional do Ministério Público compete o controle da atuação administrativa e financeira do...Questão 457941201630863Direito ConstitucionalNa partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscal...Questão 457941201665520Direito ConstitucionalEm razão do crescimento econômico verificado no âmbito do Município Alfa, e do grande quantitativo de pessoas que a cada ano buscavam emprego no terri...Questão 457941201754635Direito ConstitucionalO Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar de sua iniciativa privativa ao Senado Federal, o qual foi aprovado pela maioria absol...Questão 457941201901370Direito ConstitucionalDeterminada Lei do Estado Alfa isentou os servidores públicos do respectivo Estado do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados ...