O partido político X, que não tem representação no...

Q: O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao

A) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la. | B) Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la. | C) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional. | D) Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la. | E) Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

457941200799670

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacion...

Questões relacionadas para praticar

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacion...

Questões relacionadas para praticar