Na Constituição Federal, de 1988, afirma-se, em seu Art. 198, que a...

Consagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma so...

À luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se considerar o direito à titulação de terras dos quilombos como:

Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipót...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

Pelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poder...