Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se inco...

As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, s...

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser uti...

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperaçã...

O servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter transitório, para outra unidade da Federação, nos casos em que o deslocamento da sede consti...

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.O referido código impõe interpretação literal das disposições lega...

A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa e...

Conforme a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, a organização de esca...

Em nenhuma circunstância, a mulher que renunciar aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido.

Conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, ...

De acordo com a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, a ordem e a subo...