É competência exclusiva do Congresso Nacional, de ...

Q: É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,

A) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. | B) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. | C) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | D) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. | E) eleger membros do Conselho da República.

457941200799962

Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,

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