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As opções abaixo são características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,...
São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:
A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são ...
O art. 205 da Constituição Federal de 1988 trata, em seu sentido amplo, da educação nacional. Em sua definição, esse artigo destaca que a educação nac...
Como é chamada a Constituição Federal de 1988:
Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto:
Chegar a uma definição do que seja o Estado Democrático de Direito não é uma tarefa fácil, sendo mais aconselhável compreender os valores e princípios...
Leia o Texto: “O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas estará apto a exercer o man...
São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Fed...