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O vereador J, da Câmara Municipal de Araraquara, foi eleito Deputad...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Araraquara - SP📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Comissões e CPIs

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Comissões e CPIs.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200800116
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
O vereador J, da Câmara Municipal de Araraquara, foi eleito Deputado Federal e, no exercício regular do seu mandato, foi escolhido para atuar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fatos vinculados à segurança pública ocorridos em vários estados da federação. Após as indicações partidárias, a comissão veio a ser regularmente formada e passou a atuar. No curso das investigações da Comissão, vários atos foram praticados, dentre os quais, ordens de prisão aos depoentes. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI pode determinar a prisão quando for o caso de situação de:
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