Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200800260Em relação à proteção de dados e à responsabilidade civil correlata, conforme o disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Ger...1457941200800260Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Em relação à proteção de dados e à responsabilidade civil correlata, conforme o disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:AAs hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.BAs hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo serão regulamentadas privativamente por ato da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.CAs hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo serão regidas apenas pelas normas do Código Civil.DAs hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo passam a ser regidas exclusivamente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197126Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em rel...Questão 457941200497896Legislação Digital e CibernéticaEm concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta por vários t...Questão 457941200606820Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200708947Legislação Digital e CibernéticaSobre os requisitos para o tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados apenas poderá ser realizado nas seguint...Questão 457941201133271Legislação Digital e CibernéticaSobre os termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201226850Legislação Digital e CibernéticaEm relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...Questão 457941201364829Legislação Digital e CibernéticaSob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à programa de computador pelo prazo de:Questão 457941201421251Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I. O ...Questão 457941201606445Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privaci...Questão 457941201852037Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguinte...