Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é c...

Q: Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:

A) O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. | B) Desde os resultados das eleições, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo que nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. | C) Recebida a denúncia, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de um terço de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. | D) Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. | E) Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

457941200800267

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara

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